TRE/MS aprova contas partidárias sem movimentação financeira em municípios do estado

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul aprovou as prestações de contas anuais de diversos órgãos partidários municipais referentes ao exercício financeiro de 2025, nos municípios de Bataguassu, Aquidauana, Douradina, Dourados, Eldorado, Laguna Carapã, Ponta Porã e Três Lagoas.

As agremiações apresentaram declarações de ausência de movimentação financeira, sem recebimento de recursos públicos ou doações, conforme previsto na legislação eleitoral. Os pareceres técnicos e manifestações do Ministério Público Eleitoral foram favoráveis, com algumas aprovações ocorrendo com ressalvas relacionadas à ausência de conta bancária em nome do partido.

As decisões reforçam o cumprimento das obrigações legais das agremiações partidárias em prestar contas à Justiça Eleitoral, garantindo transparência e regularidade na administração dos recursos eleitorais.