TSE avança em condenação de Castro por inelegibilidade até 2030

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançou maioria de votos favoráveis à condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2022.

Atualmente, o placar mostra 4 votos a 1 a favor da condenação de Castro. O julgamento ainda prossegue, aguardando os votos finais dos ministros André Mendonça e Cármen Lúcia.

Na última terça-feira (23), Cláudio Castro anunciou sua renúncia ao governo e se declarou pré-candidato ao Senado nas eleições previstas para outubro.

Apesar disso, os ministros estão analisando se Castro poderá ser declarado inelegível até 2030, caso seja condenado neste processo.

O tribunal está avaliando um recurso impetrado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). A intenção do recurso é reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 não cassou o mandato de Castro e o absolveu, além dos outros envolvidos na questão.

Este processo aborda suspeitas de contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).